Retificação do Decreto nº 64.014 (DOC de 10/07/2025)
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 64.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
No artigo 111, leia-se como segue e não como constou:
Art. 111. O benefício assistencial, instituído pelo artigo 49 da Lei nº 17.969, de 23 de junho de 2023, .
....
Regulamenta a concessão aos servidores municipais de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença compulsória, de licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, de licença à gestante, de licença-maternidade especial, de licença-paternidade e de horário-amamentação, bem como de readaptação funcional, de horário especial de trabalho, de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de benefício assistencial e a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, entre outros, conforme previsto na legislação específica.
DECRETO Nº 64.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
No artigo 111, leia-se como segue e não como constou:
Art. 111. O benefício assistencial, instituído pelo artigo 49 da Lei nº 17.969, de 23 de junho de 2023, .
....
Regulamenta a concessão aos servidores municipais de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença compulsória, de licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, de licença à gestante, de licença-maternidade especial, de licença-paternidade e de horário-amamentação, bem como de readaptação funcional, de horário especial de trabalho, de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de benefício assistencial e a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, entre outros, conforme previsto na legislação específica.