Despacho do Secretário (DOC de 14/07/2025)
SEI 6016.2025/0067504-2
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão provisória concessiva de tutela de urgência proferida no processo 1000018-57.2025.8.26.0380, TORNA SUSPENSOS OS EFEITOS DA CONVOCAÇÃO SME Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no DOC de 23 de maio de 2025.