05/08/2025 - Aposentados debatem o confisco previdenciário, a PEC nº 66/2023 e elegem os delegados para o 34º Congresso do SINPEEM
O SINPEEM realizou nesta terça-feira, 05/08, reunião do Núcleo dos Aposentados, em seu Centro de Formação.
Na
pauta, o confisco previdenciário, a PEC nº 66/2023, Câmara de
Conciliação dos Precatórios e a eleição dos delegados aposentados para o
34º Congresso do SINPEEM.
CONFISCO PREVIDENCIÁRIO
O
presidente Claudio Fonseca ressaltou que as 13 Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs), inclusive a do SINPEEM, referentes à
cobrança de 14% dos aposentados sobre os valores que excedem ao
salário-mínimo e outros itens da reforma da Previdência (Emenda à
Constituição nº 103/2019) continuam aguardando julgamento final no
Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda não constam na pauta
de votações.
Caso a decisão de inconstitucionalidade do confisco seja
mantida pelo STF, o SINPEEM reivindica que o seu efeito seja
retroativo, obrigando prefeitos e governadores a devolverem tudo que foi
descontado, injustamente, até o momento.
O presidente reafirmou aos
presentes que o SINPEEM mantém a luta do Movimento Revogue o Confisco.
“Continuaremos pressionando pelo fim do confisco, jurídica e
politicamente”, disse.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 66/2023
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023 já foi aprovada em
duas votações na Câmara dos Deputados, em uma no Senado e aguarda a
segunda votação, que deve ocorrer em breve. Aprovada, seguirá para a
sanção do presidente da República e entrará em vigor.
Fonseca
explicou que, com a aprovação desta PEC, Estados e Municípios deverão
destinar parte de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos
precatórios e que, no caso da Prefeitura de São Paulo, este percentual
poderá ser menor do que o que vem sendo utilizado hoje, provocando uma
demora ainda maior para que os servidores recebam os seus valores.
Atualmente,
a Prefeitura está pagamento precatórios de 2010. Há prioridade,
possibilidade de acordo, mas, para que os servidores recebam, é preciso
obedecer à ordem cronológica. Além disso, o fator de correção dos
créditos também será alterado a partir deste mês de agosto. “Os valores
já lançados, estão consolidados. No entanto, para os que têm títulos
precatórios e ainda vão demorar a receber, o fator de correção será
menor”, afirmou.
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios, Fonseca informou que o período para opção do acordo pelo SINPEEM, que teve início em 09/06, se estenderá até sexta-feira, dia 08/08 e esclareceu dúvidas dos aposentados como: quem pode participar, deságio aplicado sobre os valores dos títulos, documentos necessários, indicação de dados bancários, venda de precatórios; cuidados a serem tomados com os golpes que vêm sendo aplicados sistematicamente, principalmente contra os aposentados; divulgação das propostas aprovadas, entre outros itens.
34º CONGRESSO DO SINPEEM
Durante
a reunião desta terça-feira, também foram eleitos os aposentados que
participarão do 34º Congresso de Educação do SINPEEM – Educação pública:
enfrentamentos, resgate e reinvenções, que será realizado no período de
07 a 10 de outubro de 2025, no Centro de Convenções do Distrito
Anhembi.
O evento contará com 36 grupos de interesse e um painel, que
abordarão questões funcionais, étnico-raciais e de gênero; valorização
dos profissionais de educação, uso de tecnologias em sala de aula, meio
ambiente, conjunturas nacional e internacional, diversidade, entre
outros, além de sessões plenárias para debater o Texto Referência e as
emendas apresentadas por vários grupos e atividades culturais.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar