Portaria SME nº 7.718 (DOC de 08/08/2025)
DE 7 DE AGOSTO DE 2025
SEI 6016.2025/0092310-0
Dispõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados - CEU EMEF, organizados conforme Matriz Curricular de Educação Integral.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO:
- o disposto no Comunicado SME nº 222, de 27/06/25.
RESOLVE:
Art. 1º - Serão designados por meio de Ato Administrativo do Sr. Secretário Municipal de Educação os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e
os Professores de Ensino Fundamental II e Médio selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25 e o resultado final divulgado em 28/07/25 pelas Diretorias Regionais de Educação Itaquera, Penha, Santo Amaro e São Mateus.
§ 1º - Os profissionais mencionados no “caput” serão designados até ulterior deliberação.
§ 2º - Condições para designação:
I - estar em efetivo exercício;
II - ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;
III - ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;
IV - ser considerado estável no serviço público, se optar por se inscrever em DRE diversa da de sua lotação;
V - contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;
VI - contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.
Art. 2º - Os professores contratados por emergência selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25, serão encaminhados para a unidade de exercício, conforme
disposto na Portaria que trata da atribuição de classes/aulas no decorrer do ano letivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEI 6016.2025/0092310-0
Dispõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados - CEU EMEF, organizados conforme Matriz Curricular de Educação Integral.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO:
- o disposto no Comunicado SME nº 222, de 27/06/25.
RESOLVE:
Art. 1º - Serão designados por meio de Ato Administrativo do Sr. Secretário Municipal de Educação os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e
os Professores de Ensino Fundamental II e Médio selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25 e o resultado final divulgado em 28/07/25 pelas Diretorias Regionais de Educação Itaquera, Penha, Santo Amaro e São Mateus.
§ 1º - Os profissionais mencionados no “caput” serão designados até ulterior deliberação.
§ 2º - Condições para designação:
I - estar em efetivo exercício;
II - ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;
III - ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;
IV - ser considerado estável no serviço público, se optar por se inscrever em DRE diversa da de sua lotação;
V - contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;
VI - contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.
Art. 2º - Os professores contratados por emergência selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25, serão encaminhados para a unidade de exercício, conforme
disposto na Portaria que trata da atribuição de classes/aulas no decorrer do ano letivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.