Portaria nº 645 (Retificação por incorreção no DOC de 25/01 - DOC de 07/02/2008, página 13)
DOC DE 02 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece a duração da hora/aula e hora/trabalho das jornadas dos professores da rede municipal de ensino.
Leia-se conforme segue e não como constou:
“Art. 2º - Para o professor de educação infantil que atua no Centro de Educação Infantil (CEI) será de 60 (sessenta) minutos a duração:
I - da hora/trabalho da Jornada Básica de 30 (trinta) horas de trabalho semanais (J-30);
II - da hora-trabalho excedente da Jornada Especial de Trabalho Excedente (TEX);
III - da hora-trabalho excedente da Jornada Especial de Hora/Trabalho Excedente (HTE)”.