Instrução Normativa SME nº 46 (DOC de 24/10/2025)

DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0114953-0

Altera a Instrução Normativa SME nº 40 de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Módulo de Auxiliar Técnico de Educação e de Secretário de Escola das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

- a solicitação das entidades sindicais apresentadas no dia 23 de outubro de 2025 em reunião do Grupo de Trabalho constituído pela PORTARIA SME Nº 9.213, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o artigo 5º da Instrução Normativa SME nº 40 de 16 de setembro de 2025, conforme segue:

“Art. 5º - Os excedentes serão encaminhados à Diretoria Regional de Educação da região ou, se de seu interesse, à SME/COGEP/DICAR para escolha de vaga a título precário e, serão inscritos de ofício no próximo Concurso Anual de Remoção, conforme disposto em edital.”

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto