Decreto nº 49.175 (DOC de 07/02/08, página 01)

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Eliza Mara Torres na região de Guaianases;

CONSIDERANDO que às unidades educacionais do município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Eliza Mara Torres a Escola Municipal de Educação Infantil Conjunto Habitacional Guaianases E1, criada pelo Decreto nº 48.369, de 23 de maio de 2007, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.