Instrução Normativa SME nº 54 (DOC de 17/12/2025)
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
SEI 6016.2025/0146729-0
Dispõe sobre a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a possibilidade de oportunizar aos titulares de cargos de Supervisor Escolar a escolha de local de exercício diversa da de sua lotação para 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Oportunizar ao titular de cargo de Supervisor Escolar, lotado e no exercício das atribuições próprias do cargo, na Diretoria Regional de Educação – DRE, a participação no processo de redistribuição para escolha de local de exercício em DRE diversa da de sua lotação, na conformidade da presente Instrução Normativa.
Art. 2º - O processo de redistribuição de que trata a presente Instrução Normativa observará os seguintes critérios:
a) a indicação de novo local de exercício para 2026 será opcional ao interessado, ainda que inscrito;
b) a escolha efetuada terá caráter irreversível e vigência a partir de 19/01/2026 até 31/12/2026;
c) será preservada a lotação do Supervisor Escolar, sendo o novo local de exercício considerado a título precário.
Art. 3º - As inscrições poderão ser efetuadas nos dias 18 e 19/12/2025, pelo sistema EOL Servidor, mediante:
1 - Inscrição do interessado pelo endereço eletrônico http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br
a) digitar o registro funcional (7 dígitos) e a senha;
b) acessar o menu EOL Servidor - opção: “Inscrição na Remoção”; (CONCURSO 121- REALOCAÇÃO – SUPERVISOR ESCOLAR)
c) selecionar o cargo de SUPERVISOR ESCOLAR;
d) confirmar a inscrição.
2 - Envio da ficha de pontuação – Supervisor Escolar, elaborada pela DRE nos termos da Portaria SME nº 7.597/2016, devidamente preenchida e assinada pelo interessado e pelo Diretor(a) Regional e encaminhada para a COGEP/DICAR através do e-mail: smecogepdicar@sme.prefeitura.sp.gov.br, dentro do período das inscrições. No caso do não envio ou encaminhamento fora do prazo, a inscrição será desconsiderada.
Art. 4º - Os Supervisores Escolares inscritos poderão, no período de 08 a 09/01/2026, relacionar e indicar todas as vagas do seu interesse, em rigorosa ordem de preferência, via sistema EOL Servidor. Será possível alterar as escolhas, somente enquanto estiver vigente o período de indicações. Terminado esse prazo, as indicações serão fechadas automaticamente.
ATENÇÃO: Caso não tenha interesse na continuidade da participação no Processo de Redistribuição, NÃO deverá realizar nenhuma indicação.
Art. 5º - Em nenhuma hipótese, após o encerramento do período de indicação, os inscritos poderão:
a) desistir da participação no processo, após ter indicado pelo menos 1(uma) unidade;
b) incluir, suprimir e/ou alterar as indicações efetuadas.
Parágrafo único: Os interessados que não procederem, no prazo fixado, à indicação de pelo menos 1 (uma) unidade, serão automaticamente considerados desistentes do processo de redistribuição.
Art. 6º - A classificação será resultante do somatório de pontos obtidos, considerando-se os critérios fixados nos Itens I, III e IV do artigo 3º da Portaria SME nº 7.597/2016.
§ 1º - Para fins de desempate, serão utilizados os critérios fixados no artigo 5º da citada Portaria.
§ 2º - Para fins de apuração do tempo será considerada a data limite de 31/07/2025.
Art. 7º - Serão ofertadas para escolha, as vagas existentes nos módulos das DREs que se encontram sem titular de cargo, na data base de 05/01/2026. A vaga disponibilizada pelo Supervisor Escolar em razão do processo de redistribuição será oferecida no processamento.
Parágrafo único. Processar-se-á a redistribuição, respeitando-se a classificação final e obedecida a ordem de preferência indicada pelos interessados. Processada a escolha, não será permitida, sob qualquer pretexto, a desistência do local de exercício indicado ou nova escolha.
Art. 8º - Serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, por meio de Comunicado específico:
a) a classificação dos inscritos que estejam de acordo com os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa, em ordem decrescente, contendo: nome, registro funcional/vínculo, lotação e total de pontos;
b) a relação de vagas;
c) o resultado do processo de redistribuição contendo: nome, registro funcional/vínculo, lotação e local de exercício para o ano de 2026.
Art. 9º - Os Supervisores Escolares relacionados no Comunicado mencionado na alínea “c” do artigo 8º desta IN, deverão iniciar exercício no novo local, impreterivelmente, no dia 19/01/2026.
Art. 10 - Não serão consideradas as inscrições que estejam em desacordo com os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.
Art. 11 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação