Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo

Instrução Normativa SME nº 57 (DOC de 29/12/2025)

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025


SEI 6016.2025/0145057-5

 

Estabelece as Matrizes Curriculares das escolas participantes do “Programa São Paulo Integral – PSPI”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:


- Parecer CME nº 9, de 2025, que aprova a Matriz Curricular do Ensino Fundamental conforme Projeto de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino;


- a Instrução Normativa SME nº 42, de 2019, que altera os Anexos I e II da Portaria SME nº 6.571, de 2014, que institui as matrizes curriculares para as EMEFs, EMEFMs e EMEBSs.


- a Instrução Normativa SME nº 38, de 2025, que reorganiza o “Programa São Paulo Integral” nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, alterada pela IN SME nº 50, de 2025;

- a Portaria SME nº 7.464, de 2015, que instituiu o Programa São Paulo Integral (PSPI) nas escolas da Rede Municipal de Ensino - RME e alterações posteriores;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - As Matrizes Curriculares, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, estão elaboradas nos termos da legislação vigente, compondo-se em: Base Nacional Comum, Parte Diversificada e Expansão Curricular – Experiências Pedagógicas e, serão devidas para as turmas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, participantes do Programa São Paulo Integral – PSPI.

 

Art. 2º - As Unidades Educacionais deverão providenciar o preenchimento e o encaminhamento dos formulários constantes nos Anexos II a IV, conforme seguem:


I – EMEI e EMEBS com turmas de Educação Infantil – Anexo II, referente ao Plano de Experiências da Educação Infantil;


II – EMEF, EMEFM e EMEBS – Anexos III e IV, referentes ao Plano de Experiências Pedagógicas dos Territórios do Saber e a síntese das Experiências Pedagógicas do Ensino Fundamental.


Parágrafo único.
 No Ensino Fundamental as aulas de Experiências Pedagógicas deverão ser distribuídas ao longo da jornada do estudante.

 

Art. 3º - Na Educação Infantil, o Plano de Experiência será elaborado em consonância com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do Currículo da Cidade, submetido:


I – à aprovação do Conselho de Escola;


II – à análise e parecer da Supervisão Escolar;


III – à homologação do Diretor Regional de Educação;


IV – ao cadastro no Grupo de Trabalho “São Paulo Educadora” da DRE.

 

Art. 4º - No Ensino Fundamental, os Planos das Experiências Pedagógicas de Sala de Leitura, Educação Digital, Arte, Educação Física, Territórios do Saber e Fortalecimento das Aprendizagens serão elaborados em consonância com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do Currículo da Cidade, e submetidos:


I – à aprovação do Conselho de Escola;


II – à análise e parecer da Supervisão Escolar;


III – à homologação do Diretor Regional de Educação;


IV – ao cadastro no Grupo de Trabalho “São Paulo Educadora” da DRE.

 

Art. 5º - Os documentos mencionados no artigo 2º desta Instrução Normativa deverão ser encaminhados pelas Unidades Educacionais nos prazos estabelecidos pela DRE, em conformidade com a IN SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades.

 

Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

ANEXO I

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025

 

ENSINO FUNDAMENTAL EMEF/EMEFM – “PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL - PSPI”

 

Dois Turnos Diurnos ou Dois Turnos Diurnos e um Noturno

 

MATRIZ CURRICULAR

 

LEIS FEDERAIS nº 9.394/96 e 11.274/06 e RESOLUÇÕES CNE/CEB nº 4/10 e CNE/CP nº 2/17

 

BASE

NACIONAL

COMUM

Áreas de

Conhecimento

Componentes

Curriculares

Horas-aula semanais

 

Alfabetização

Interdisciplinar

Autoral

 

 
 

Linguagens

Língua Portuguesa

7

7

7

7

7

5

5

5

5

 

Arte

1

1

1

1

1

2

2

2

2

 

Ed. Física

2

2

2

2

2

3

3

3

3

 

Língua Inglesa

2

2

2

2

2

2

2

2

2

 

Matemática

Matemática

7

7

7

7

7

5

5

5

5

 

Ciências da

Natureza

Ciências

3

3

3

3

3

4

4

4

4

 

Ciências

Humanas

Geografia

3

3

3

3

3

3

3

4

4

 

História

3

3

3

3

3

4

4

3

3

 

Total da Base Nacional Comum

28

28

28

28

28

28

28

28

28

 

Parte Diversificada

Sala de Leitura

1

1

1

1

1

1

1

1

1

 

Educação Digital

1

1

1

1

1

1

1

1

1

 

Total da Parte Diversificada

2

2

2

2

2

2

2

2

2

 

Total da Carga Horária

30

30

30

30

30

30

30

30

30

 

Lei nº 9.394, art. 33 Ensino Religioso

1

1

1

1

1

1

1

1

1

 

 

EXPANSÃO CURRICULAR COM EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA

 

Alfabetização

Interdisciplinar

Autoral

Sala de Leitura 1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Educação Digital 1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Arte 2

1

1

1

---

---

---

---

---

---

Educação Física 2

1

1

1

---

---

---

---

---

---

Experiências Pedagógicas dos Territórios do Saber 3

4

4

4

6

6

4 a 6

Fortalecimento das Aprendizagens 4

2

2

2

2

2

2 a 4

Total

10

10

10

10

10

10

10

10

10

1 Professor designado

2 Professor especialista/as aulas serão atribuídas juntamente com a Base Nacional Comum

3 Prof. de Educ. Infantil e Ensino Fund. I e Prof. de Ensino Fund. II e

4 Professor regente da classe

 

Observação: 40 semanas/ano e hora/aula de 45 minutos

Nº de horas-aula - Matriz curricular

30 horas-aula/semana = 54.000 minutos/ano

Nº de horas-aula - expansão curricular

10 horas-aula/semana = 18.000 minutos/ano

Atividades orientadas e recreio

300 minutos/semana= 12.000 minutos/ano

Total geral

84.000 minutos/ano= 1.400 horas/ano

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL EMEBS – “PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL - PSPI”

Diurno

 

MATRIZ CURRICULAR

LEIS FEDERAIS Nº 9.394/96 E 11.274/06 E RESOLUÇÕES CNE/CEB 04/09, 04/10 E 07/10

BASE

NACIONAL

COMUM

Áreas de

Conhecimento

Componentes

Curriculares

Horasaula semanais

Alfabetização

Interdisciplinar

Autoral

Linguagens

Língua Portuguesa

6

6

6

6

6

6

6

6

6

Arte

1*

1*

1*

1*

1*

2

2

2

2

Ed. Física

2*

2*

2*

2*

2*

3

3

3

3

Matemática

Matemática

5

5

5

5

5

5

5

5

5

Ciências da

Natureza

Ciências

3

3

3

3

3

3

3

3

3

Ciências Humanas

Geografia

3

3

3

3

3

3

3

3

3

História

3

3

3

3

3

3

3

3

3

Total da Base Nacional Comum

23

23

23

23

23

25

25

25

25

Parte Diversificada

Língua Brasileira de Sinais

LIBRAS

5

5

5

5

5

3

3

3

3

Total da Parte Diversificada

5

5

5

5

5

3

3

3

3

Total da Carga Horária

28

28

28

28

28

28

28

28

28

Ensino Religioso

1

1

1

1

1

1

1

1

1

*Aulas com o Professor especialista, dentro do horário de funcionamento do turno

 

ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - LEI FEDERAL Nº 9.394 - Artigo 34

 

Alfabetização

Interdisciplinar

Autoral

Sala de Leitura

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Educação Digital

1

1

1

1

1

1

1

1

1

TOTAL

2

2

2

2

2

2

2

2

2

 

EXPANSÃO CURRICULAR COM EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA

 

Alfabetização

Interdisciplinar

Autoral

Sala de Leitura 1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Educação Digital 1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Arte 2

1

1

1

---

---

---

---

---

---

Educação Física 2

1

1

1

---

---

---

---

---

---

Experiências Pedagógicas dos Territórios do Saber 3

4

4

4

6

6

4 a 6

Fortalecimento das Aprendizagens 4

2

2

2

2

2

2 a 4

Total

10

10

10

10

10

10

10

10

10

1 Professor designado

2 Professor especialista/as aulas serão atribuídas juntamente com a Base Nacional Comum

3 Prof. de Educ. Infantil e Ensino Fund. I e Prof. de Ensino Fund. II e

4 Professor regente da classe

 

 

DOCÊNCIA COMPARTILHADA - DECRETO Nº 54.452/13

 

Alfabetização

Interdisciplinar

Autoral

Projetos

1#

2#

3*

Língua Brasileira de Sinais  LIBRAS

3

2

2

2

2

1**

TOTAL

3

2

2

3

4

4

Nº de aulas de orientação de projetos de acordo com o § 3º do art. 7º da Portaria nº 5.930/13

* Nº de aulas estabelecidas de acordo com inciso II do art. 8º da Portaria nº 5930/13

** 01 aula para Projeto envolvendo LIBRAS em docência compartilhada

 

Observação: 40 semanas/ano e hora/aula de 45 minutos

Nº horas-aula - matriz curricular

28 horasaula/semana = 50.400 minutos/ano

Nº horas-aula Enriquecimento Curricular

02 horasaula/semana = 3.600 minutos/ano

Nº de horas-aula - expansão curricular

10 horas-aula/semana = 18.000 minutos/ano

Atividades orientadas e recreio

300 minutos/semana = 12.000 minutos/ano

Total geral

84.000 minutos/ano = 1.400 horas/ ano

 

*Matriz ampliada (Expansão Curricular) com base na matriz oficial estabelecida pela Instrução Normativa SME nº 42, de 2019,

que altera os Anexos I e II da Portaria SME nº 6.571, de 2014, que institui as matrizes curriculares para as EMEFs, EMEFMs e EMEBSs.

 

** Sem docência compartilhada nos anos iniciais

 

 

 

ANEXO II

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025

 

PLANO DE EXPERIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Diretoria Regional de Educação: ___________________________________________

Escola:_______________________________________________________________

Professor responsável: __________________________________________________

 

Preencher o Anexo observando os princípios de equidade, inclusão, sustentabilidade e contemporaneidade evidenciados no documento “Educação Integral: Política São Paulo Educadora” em diálogo com o Currículo da Cidade: Educação Infantil evidenciando as ações propostas para organização de Tempos, Espaços e Materialidades, considerando as interações e brincadeiras como princípio da ação pedagógica na Educação Infantil.

 

TÍTULO OU TEMA PRINCIPAL DA AÇÃO PEDAGÓGICA

(Indicar o título do projeto ou ação pedagógica e as temáticas relacionadas a ele)

TEMÁTICAS RELACIONADAS

(as temáticas relacionadas ao projeto ou ação listados - Este campo oportuniza favorecer a unidade em algumas ações formativas relacionadas às temáticas listadas)

JUSTIFICATIVA

(Explicar de forma muito breve as razões que levaram a unidade a desenvolver esta ação pedagógica)

OBJETIVOS

(Descrever de modo objetivo o que esta proposta espera proporcionar à comunidade escolar)

CRONOGRAMA OU TEMPORALIDADE

(Indicar duração ou periodicidade da experiência apresentada)

RECURSOS NECESSÁRIOS

(Este espaço ajuda a U.E. a projetar e provisionar recursos necessários, inclusive contratação de ônibus para saídas pedagógicas)

INTEGRAÇÃO COM O TERRITÓRIO

(Indicar e especificar caso haja integração com outros espaços e equipamentos do entorno)

ENVOLVIDOS: (Discriminar quais os grupos envolvidos na ação proposta)

DATA DA APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA: ____/____/________

PARECER DA EQUIPE GESTORA:

MANIFESTAÇÃO DO SUPERVISOR ESCOLAR:

 

 

 

ANEXO III

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025

 

PLANO DE EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS DOS TERRITÓRIOS DO SABER

 

 

Diretoria Regional de Educação: ________________________________________________

Escola: ____________________________________________________________________

Professor responsável: _______________________________________________________

 

Elaborar o Plano em consonância com o PPP exprimindo as intencionalidades e práticas pedagógicas com o objetivo de promover e fortalecer as aprendizagens adequadas para os estudantes de acordo com cada ano.

 

IDENTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONFORME A IN Nº 38/2025, art. 12:

IDENTIFICAÇÃO DA EXPERIÊNCIA CONFORME A IN Nº 38/2025, art. 12:

JUSTIFICATIVA

(Explicar de forma breve as razões para a escolha desta Experiência e Território de acordo com o PPP)

OBJETIVOS

(Descrever objetivamente o que espera que a Experiência proporcione aos estudantes de acordo com as suas necessidades)

RELAÇÃO DE SABERES

(Explicar como a Experiência se vincula à Matriz de Saberes do Currículo da Cidade e contribui para o desenvolvimento e fortalecimento das aprendizagens dos estudantes envolvidos)

CRONOGRAMA

MATRIZ CURRICULAR DO PROFESSOR(A) RESPONSÁVEL

CARGA HORÁRIA: __________

 

 

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

1ª AULA

 

 

 

 

 

2ª AULA

 

 

 

 

 

3ª AULA

 

 

 

 

 

4ª AULA

 

 

 

 

 

5ª AULA

 

 

 

 

 

6ª AULA

 

 

 

 

 

7ª AULA

 

 

 

 

 

8ª AULA

 

 

 

 

 

 

 

PERÍODO

(Descrever em quantos e quais dias da semana e horários acontecerá a Experiência)

ATIVIDADES

(Indicar as principais atividades a serem realizadas ao longo do desenvolvimento da Experiência)

METODOLOGIA

(Descrever as ações pedagógicas; técnicas e possibilidades metodológicas que serão utilizadas para a Experiência)

AVALIAÇÃO

(Explicitar de que forma se dará o acompanhamento das ações pedagógicas para verificar se os objetivos estão sendo atingidos)

ENVOLVIDOS

(Descrever quais os grupos envolvidos na ação proposta)

LOCAL

(Apontar o(s) espaço(s) físicos em que desenvolverá a Experiência)

INTEGRAÇÃO COM O TERRITÓRIO

(Indicar e especificar caso haja integração com outros espaços e equipamentos do entorno ou fora dele)

DATA DA APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA: ____/____/________

PARECER DA EQUIPE GESTORA:

MANIFESTAÇÃO DO SUPERVISOR ESCOLAR:

 

 

ANEXO IV

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025

 

SÍNTESE DAS EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

EMEFs, EMEFMs e EMEBSs

 

DRE: _____________________________

Unidade Educacional participante do PSPI - 2026: ______________________________________

Turmas participantes do PSPI

Expansão Curricular com Experiência Pedagógica1

Territórios do Saber - TS

Experiência Pedagógica

Exemplo:

1º ano A

Sala de Leitura

Ex.: I

Ex.: a - Clube de Leitura

Educação Digital

Ex.: III

Ex.: a - Pequenos inventores

Arte

Ex.: II

Ex.: a - Música

Educação Física

Ex.: V

Ex.: a - Atividades físicas e recreativas

Experiência Pedagógica do TS

Ex.: II

 

Ex.: c - Valorização das Histórias e Culturas, especialmente indígenas, migrantes e afro-brasileiras

Experiência Pedagógica do TS

Experiência Pedagógica do TS

Ex.: V

Ex.: b - Cultura de paz e mediação de conflitos.

Experiência Pedagógica do TS

Fortalecimento das Aprendizagens

Ex.: III

Ex.: b - Fortalecimento das Aprendizagens

Fortalecimento das Aprendizagens

Ex.: III

Ex.: b - Fortalecimento das Aprendizagens

Exemplo:

1º ano B

Sala de Leitura

Ex.: I

Ex.: a - Clube de Leitura

Educação Digital

Ex.: III

Ex.: a - Pequenos inventores

Arte

Ex.: II

Ex.: a - Música

Educação Física

Ex.: V

Ex.: a - Atividades físicas e recreativas

Experiência Pedagógica do TS

Ex.: II

 

Ex.: c - Valorização das Histórias e Culturas, especialmente indígenas, migrantes e afro-brasileiras

Experiência Pedagógica do TS

Experiência Pedagógica do TS

Ex.: V

Ex.: b - Cultura de paz e mediação de conflitos.

Experiência Pedagógica do TS

Fortalecimento das Aprendizagens

Ex.: III

Ex.: b - Fortalecimento das Aprendizagens

Fortalecimento das Aprendizagens

Ex.: III

Ex.: b - Fortalecimento das Aprendizagens

PARECER DA EQUIPE GESTORA:

MANIFESTAÇÃO DO SUPERVISOR ESCOLAR:

1 Elaborar de acordo com a Matriz Curricular do Anexo I desta Instrução Normativa.

 

 

Samuel Ralize de Godoy 

Secretário Municipal de Educação Substituto


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