Decreto nº 64.946 (DOC de 03/02/2026, página 01)

DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - Emei Dona Anita Costa em Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei Dona Anita Costa, situado no Distrito de Moema, vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil - Emei Dona Anita Costa, criada pelo Decreto nº 20.348, de 5 de novembro de 1984, situada na Alameda dos Jurupis, nº 254, Indianópolis, CEP 04088-000, Distrito de Moema, vinculada à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, fica transformada no Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei Dona Anita Costa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.