Instrução Normativa SME nº 9 (DOC de 11/02/2026, página 92)
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 26, de 2025, que dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Os profissionais de educação que se ausentaram de suas funções em decorrência de sua participação no movimento de paralisação organizado por entidades sindicais nos dias 13/03, 18/03, 24/03, 26/03, 28/03, 31/03, 02/04, 04/04, 07/04 e 09/04/2025 e no período de 15/04 a 06/05/2025, terão até o dia 30/04/2026 para concluir a reposição de aulas/dias não trabalhados.
Art. 2º Os Planos de Reposição deverão ser atualizados considerando a dilação do prazo mencionado no artigo anterior.
Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL RALIZE DE GODOY
Secretário Municipal de Educação Substituto
Secretaria Municipal da Educação