Decreto nº 64.953 (DOC de 11/02/2026, página 02)
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Heloisa Luck, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil - CEI Heloisa Luck, situado na Rua Henrique de Souza Filho-Henfil, s/nº, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo - SP, CEP 05307-020, Distrito de Vila Leopoldina, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.