Decreto nº 64.954 (DOC de 11/02/2026, página 02)

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – Emei Antônio Ermírio de Moraes, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil - Emei Antônio Ermírio de Moraes, situada na Rua Muniz Falcão, n° 900, Parque Paulistano, CEP 08080-240, Distrito do Jardim Helena, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES - PREFEITO