Ofício nº 33/2008-SME G - nomeação de PDIs

Secretaria Municipal de Educação - pedido de nomeação de candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos de professor de desenvolvimento infantil.

I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas e a instrução apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, quanto à necessidade de suprir os quadros daquela Pasta para o pleno e regular atendimento dos alunos dos Centros de Educação Infantil, bem como das manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão (fls. 7/14), de Planejamento (fls. 15/19) e de Finanças (fls. 20/26), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 49.129/08 e dos arts. 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000,

AUTORIZO a nomeação de 938 candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos de professor de desenvolvimento infantil.

II – Na conformidade do disposto no art. 102 e no Anexo III da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, as nomeações deverão ocorrer nos cargos transformados em professor de educação infantil.