Decreto nº° 49.228 (DOC de 19/02/2008, página 01)

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008

Cria os Conselhos Tutelares de José Bonifácio e Jardim São Luiz e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; altera o Anexo único integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e revoga o Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de criação dos Conselhos Tutelares de José Bonifácio e Jardim São Luiz, a fim de atender à demanda local, medida que encontra amparo no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, o qual prevê a possibilidade de aumento do número de Conselhos Tutelares;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de reorganizar os demais Conselhos Tutelares, readequando a competência territorial e a denominação de parte desses órgãos,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam criados os Conselhos Tutelares de José Bonifácio e de Jardim São Luiz, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991.

Art. 2º. Os atuais 35 (trinta e cinco) Conselhos Tutelares criados no Município de São Paulo pela Lei nº 11.123, de 1991, e pelo Decreto nº 40.996, de 9 de agosto de 2001, alterado pelos Decretos nº 41.028, de 17 de agosto de 2001, nº 41.912, de 15 de abril de 2002, e nº 45.513, de 23 de novembro de 2004, ficam reorganizados nos termos deste decreto.

Art. 3º. Os Conselhos Tutelares a que se referem os artigos 1º e 2º deste decreto são os seguintes:

I - Conselho Tutelar de Freguesia do Ó e Brasilândia;
II - Conselho Tutelar de Casa Verde e Cachoeirinha;
III - Conselho Tutelar de São Miguel;
IV - Conselho Tutelar de Itaim Paulista e Vila Curuçá;
V - Conselho Tutelar de Aricanduva e Vila Formosa;
VI - Conselho Tutelar de Jardim Helena;
VII - Conselho Tutelar de Perus;
VIII - Conselho Tutelar de Pirituba;
IX - Conselho Tutelar de Santana;
X - Conselho Tutelar de Jaçanã;
XI - Conselho Tutelar de Vila Maria e Vila Guilherme;
XII - Conselho Tutelar da Lapa;
XIII - Conselho Tutelar da Sé;
XIV - Conselho Tutelar de Butantã;
XV - Conselho Tutelar de Pinheiros;
XVI - Conselho Tutelar de Vila Mariana;
XVII - Conselho Tutelar do Ipiranga;
XVIII - Conselho Tutelar de Santo Amaro;
XIX - Conselho Tutelar de Jabaquara;
XX - Conselho Tutelar de Cidade Ademar;
XXI - Conselho Tutelar de Campo Limpo;
XXII - Conselho Tutelar de M’Boi Mirim;
XXIII - Conselho Tutelar de Capela do Socorro;
XXIV - Conselho Tutelar de Grajaú;
XXV - Conselho Tutelar de Parelheiros;
XXVI - Conselho Tutelar da Penha;
XXVII - Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo;
XXVIII - Conselho Tutelar da Mooca;
XXIX - Conselho Tutelar de Itaquera;
XXX - Conselho Tutelar de Guaianases;
XXXI - Conselho Tutelar de Lajeado;
XXXII - Conselho Tutelar de Sapopemba;
XXXIII - Conselho Tutelar de Vila Prudente;
XXXIV - Conselho Tutelar de São Mateus;
XXXV - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes;
XXXVI - Conselho Tutelar de José Bonifácio;
XXXVII - Conselho Tutelar de Jardim São Luiz.

Parágrafo único. A atuação dos 37 (trinta e sete) Conselhos Tutelares ora reorganizados restringe-se ao âmbito territorial delimitado pelas divisas dos distritos administrativos, conforme constante do Anexo I integrante deste decreto.

Art. 4º. O Anexo Único integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003, passa a vigorar de acordo com o disposto no Anexo II deste decreto.

Art. 5º. As alterações estabelecidas neste decreto serão implementadas a partir da data da próxima eleição dos novos Conselheiros Tutelares.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das próximas eleições dos Conselheiros Tutelares.

Art. 8º. Fica revogado o Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004.

Anexo I integrante do Decreto nº 49.228

Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo:
(Distritos - População)

I - Conselho Tutelar de Freguesia do Ó e Brasilândia:
Freguesia do Ó - 140.917
Brasilândia - 261.964

II - Conselho Tutelar de Casa Verde e Cachoeirinha:
Casa Verde - 78.919
Cachoeirinha - 154.072
Limão - 78.586

III - Conselho Tutelar de São Miguel:
São Miguel - 94.562
Vila Jacuí - 157.209

IV - Conselho Tutelar de Itaim Paulista e Vila Curuçá:
Itaim Paulista - 229.888
Vila Curuçá - 153.080

V - Conselho Tutelar de Aricanduva e Vila Formosa:
Aricanduva - 93.252
Vila Formosa - 91.542
Vila Carrão - 74.544

VI - Conselho Tutelar de Jardim Helena:
Jardim Helena - 145.233

VII - Conselho Tutelar de Perus:
Perus - 80.534
Anhangüera - 55.415

VIII - Conselho Tutelar de Pirituba:
Pirituba - 163.341
Jaraguá - 167.617
São Domingos - 86.527

IX - Conselho Tutelar de Santana:
Santana - 119.312
Mandaqui - 101.724
Tucuruvi 94.504

X - Conselho Tutelar de Jaçanã:
Jaçanã - 92.539
Tremembé - 177.313

XI - Conselho Tutelar de Vila Maria e Vila Guilherme:
Vila Maria - 109.869
Vila Guilherme - 46.118
Vila Medeiros - 134.284

XII - Conselho Tutelar da Lapa:
Lapa - 56.537
Vila Leopoldina - 26.598
Jaguaré - 41.427
Barra Funda - 11.966
Perdizes - 99.334
Jaguara - 24.219

XIII - Conselho Tutelar da Sé:
Sé 18.001
República - 44.287
Bom Retiro - 23.762
Santa Cecília - 66.165
Consolação - 50.467
Bela Vista - 59.910
Liberdade - 57.100
Cambuci - 26.096

XIV - Conselho Tutelar de Butantã:
Butantã - 50.430
Rio Pequeno - 113.697
Raposo Tavares - 93.156
Vila Sônia - 87.944
Morumbi - 32.593

XV - Conselho Tutelar de Pinheiros:
Pinheiros 57.886
Alto de Pinheiros - 42.193
Itaim Bibi - 73.475
Jardim Paulista - 77.204

XVI - Conselho Tutelar de Vila Mariana:
Vila Mariana 119.496
Saúde - 114.146
Moema - 68.624

XVII - Conselho Tutelar do Ipiranga:
Ipiranga - 96.949
Cursino -98.393
Sacomã - 231.794

XVIII - Conselho Tutelar de Santo Amaro:
Santo Amaro - 55.634
Campo Grande - 93.706
Campo Belo - 62.584

XIX - Conselho Tutelar de Jabaquara:
Jabaquara - 211.738

XX - Conselho Tutelar de Cidade

XIX - Conselho Tutelar de Jabaquara:
Jabaquara - 211.738

XX - Conselho Tutelar de Cidade Ademar:
Cidade Ademar - 245.086
Pedreira - 143.728

XXI - Conselho Tutelar de Campo Limpo:
Campo Limpo - 201.429
Capão Redondo 256.254
Vila Andrade - 87.475

XXII - Conselho Tutelar de M’Boi Mirim:
Jardim Ângela - 270.631

XXIII - Conselho Tutelar de Capela do Socorro:
Socorro - 37.418
Cidade Dutra - 197.445

XXIV - Conselho Tutelar de Grajaú:
Grajaú - 395.338

XXV - Conselho Tutelar de Parelheiros:
Parelheiros - 124.895
Marsilac - 9.307

XXVI - Conselho Tutelar da Penha:
Penha - 120.228
Cangaíba - 144.279
Vila Matilde - 99.910
Arthur Alvim - 107.719

XXVII - Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo:
Ermelino Matarazzo - 109.690
Ponte Rasa - 95.606

XXVIII - Conselho Tutelar da Mooca:
Mooca - 59.972
Belém - 36.352
Tatuapé - 77.744
Água Rasa - 82.151
Pari - 13.000
Brás - 22.615

XXIX - Conselho Tutelar de Itaquera:
Itaquera - 208.827
Cidade Líder - 122.842

XXX - Conselho Tutelar de Guaianases:
Guaianases - 103.928

XXXI - Conselho Tutelar de Lajeado:
Lajeado - 174.567

XXXII - Conselho Tutelar de Sapopemba:
Sapopemba - 287.871

XXXIII - Conselho Tutelar de Vila Prudente:
Vila Prudente - 97.291
São Lucas - 133.900

XXXIV - Conselho Tutelar de São Mateus:
São Mateus 154.582
São Rafael - 138.186
Iguatemi - 120.216

XXXV - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes:
Cidade Tiradentes - 236.881.

XXXVI - Conselho Tutelar de Jardim São Luiz:
Jardim São Luiz - 249.387

XXXVII - Conselho Tutelar de José Bonifácio:
Parque do Carmo - 66.797
Jardim Bonifácio - 107.082

Total de Conselhos por Região da Cidade:
Região Leste – 15
Região Norte – 4
Região Oeste – 7
Região Sul - 11

Total: 37 Conselhos Tutelares

(substitui o Anexo único, integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003)

Anexo II integrante do Decreto nº 49.228

Divisão territorial

Subprefeituras - Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo:
(Distritos - População)

I - Subprefeitura de Perus:
Conselho Tutelar de Perus
Perus - 80.534
Anhangüera - 55.415
II - Subprefeitura de Pirituba:
Conselho Tutelar de Pirituba
Pirituba - 163.341
Jaraguá - 167.617
São Domingos - 86.527

III - Subprefeitura de Santana/Tucuruvi:
Conselho Tutelar de Santana
Santana - 119.312
Mandaqui - 101.724
Tucuruvi - 94.504

IV - Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé:
Conselho Tutelar de Jaçanã
Jaçanã - 92.539
Tremembé - 177.313

V - Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme:
Conselho Tutelar de Vila Maria e Vila Guilherme
Vila Maria - 109.869
Vila Guilherme - 46.118
Vila Medeiros - 134.284

VI - Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia:
Conselho Tutelar de Freguesia do Ó e Brasilândia
Freguesia do Ó - 140.917
Brasilândia - 261.964

VII - Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha:
Conselho Tutelar de Casa Verde e Cachoeirinha
Casa Verde - 78.919
Cachoeirinha - 154.072
Limão - 78.586

VIII - Subprefeitura da Lapa:
Conselho Tutelar da Lapa
Lapa - 56.537
Vila Leopoldina 26.598
Jaguaré - 41.427
Barra Funda - 11.966
Perdizes - 99.334
Jaguara - 24.219

IX - Subprefeitura do Butantã:
Conselho Tutelar de Butantã
Butantã - 50.430
Rio Pequeno - 113.697
Raposo Tavares - 93.156
Vila Sônia - 87.944
Morumbi - 32.593

X - Subprefeitura de Pinheiros:
Conselho Tutelar de Pinheiros
Pinheiros - 57.886
Alto de Pinheiros - 42.193
Itaim Bibi - 73.475
Jardim Paulista - 77.204

XI - Subprefeitura da Sé:
Conselho Tutelar da Sé
Sé - 18.001
República - 44.287
Bom Retiro - 23.762
Santa Cecília - 66.165
Consolação - 50.467
Bela Vista - 59.910
Liberdade - 57.100
Cambuci - 26.096

XII - Subprefeitura da Mooca:
Conselho Tutelar da Mooca
Mooca - 59.972
Belém - 36.352
Tatuapé - 77.744
Água Rasa - 82.151
Pari - 13.000
Brás - 22.615

XIII - Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba:
1. Conselho Tutelar de Vila Prudente
Vila Prudente - 97.291
São Lucas - 133.900

2. Conselho Tutelar de Sapopemba
Sapopemba - 287.871

XIV - Subprefeitura de Vila Mariana:
Conselho Tutelar de Vila Mariana
Vila Mariana - 119.496
Moema - 68.624
Saúde - 114.146

XV - Subprefeitura do Ipiranga:
Conselho Tutelar do Ipiranga
Ipiranga - 96.949
Cursino - 98.393
Sacomã - 231.794

XVI - Subprefeitura do Jabaquara:
Conselho Tutelar do Jabaquara
Jabaquara - 211.738

XVII - Subprefeitura de Santo Amaro:
Conselho Tutelar de Santo Amaro
Santo Amaro - 55.634
Campo Grande - 93.706
Campo Belo - 62.584

XVIII - Subprefeitura de Campo Limpo:
Conselho Tutelar de Campo Limpo
Campo Limpo - 201.429
Capão Redondo - 256.254
Vila Andrade - 87.475

XIX - Subprefeitura de Cidade Ademar:
Conselho Tutelar de Cidade Ademar
Cidade Ademar - 245.086
Pedreira - 143.728

XX - Subprefeitura de M’Boi Mirim:
1. Conselho Tutelar de M’Boi Mirim
Jardim Ângela - 270.631
2. Conselho Tutelar de Jardim São Luiz
Jardim São Luiz - 249.387

XXI - Subprefeitura de Capela do Socorro:
1. Conselho Tutelar de Capela do Socorro
Socorro - 37.418
Cidade Dutra - 197.445
2. Conselho Tutelar de Grajaú
Grajaú - 395.338

XXII - Subprefeitura de Parelheiros:
Conselho Tutelar de Parelheiros
Parelheiros - 124.895
Marsilac - 9.307

XXIII - Subprefeitura de São Mateus:
Conselho Tutelar de São Mateus
São Mateus - 154.582
São Rafael - 138.186
Iguatemi - 120.216

XXIV - Subprefeitura da Penha:
Conselho Tutelar da Penha
Penha - 120.228
Cangaíba - 144.279
Vila Matilde - 99.910
Arthur Alvim - 107.719

XXV - Subprefeitura de Cidade Tiradentes:
Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes
Cidade Tiradentes - 236.881

XXVI - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo:
Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo
Ermelino Matarazzo - 109.690
Ponte Rasa - 95.606

XXVII - Subprefeitura de Guaianases:
1. Conselho Tutelar de Guaianases
Guaianases - 103.928
2. Conselho Tutelar de Lajeado
Lajeado - 174.567

XXVIII - Subprefeitura de Itaquera:
1. Conselho Tutelar de Itaquera
Itaquera - 208.827
Cidade Líder - 122.842
2. Conselho Tutelar de José Bonifácio
Parque do Carmo - 66.797
José Bonifácio - 107.082

XXIX - Subprefeitura de Itaim Paulista:
Conselho Tutelar de Itaim Paulista e Vila Curuçá
Itaim Paulista - 229.888
Vila Curuçá - 153.080

XXX - Subprefeitura de São Miguel:
1. Conselho Tutelar de São Miguel
São Miguel - 94.562
Vila Jacuí - 157.209
2. Conselho Tutelar do Jardim Helena
Jardim Helena - 145.233

XXXI - Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão:
Conselho Tutelar de Aricanduva e Vila Formosa
Aricanduva - 93.252
Vila Formosa - 91.542
Vila Carrão - 74.544