06/05/2026 - PL do governo Nunes é aprovado em primeira votação; categoria decide pela continuidade da greve
Em greve desde o
dia 28/04, por valorização salarial e condições dignas de trabalho,
milhares de profissionais de educação (docentes, gestores e Quadro de
Apoio) ocuparam a frente da Secretaria Municipal de Educação na manhã
desta quarta-feira, 06/05, para pressionar o governo que, na
terça-feira, 05/05 encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal
dispondo sobre o reajuste geral anual do conjunto do funcionalismo, sem
apresentar nenhuma alteração em relação à minuta do protocolo de
negociação encaminhada ao SINPEEM, SEDIN e ao SINESP, que compõem a
Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal
(Coeduc).
Pior: no PL não consta sequer um item relativo às condições de trabalho (aumento dos módulos, inclusão, ampliação da rede direta, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, entre outras reivindicações).
Indignada com o descaso e desrespeito do governo Nunes com a educação municipal e com os seus profissionais, em assembleia, a categoria decidiu manter a greve, intensificar o movimento e realizar manifestação e assembleia em 13/05, às 14 horas, em frente à Prefeitura.
Da SME, os manifestantes tomaram a avenida 23 de Maio, seguindo em uma grande caminhada até a Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, para denunciar à população a situação de colapso na qual a educação municipal se encontra e mostrar ao prefeito Nunes que a educação não se calará e continuará lutando por seus direitos e reivindicações.
PROJETO DE LEI Nº 354/2026, DO GOVERNO NUNES:
- 3,51% de reajuste, sendo: 2% em maio de 2026 e 1,48% em maio de 2027.
Pode ser antecipado para novembro ou dezembro, “desde que confirmada a
existência de recursos orçamentários e financeiros, que haja
compatibilidade com as metas de resultado fiscal”;
- 2,55% + 2% = 4,6% em maio de 2026;
- reajuste de 5,4% sobre os pisos docentes para as categorias 1, 2 e 3.
Única alteração após a assembleia da categoria, em 28/04, e de reunião
com a Coeduc na mesma data, quando a categoria rejeitou a proposta
apresentada e decretou greve;
- sem reajuste nos pisos dos gestores e do Quadro de Apoio.
Veja o impacto desta proposta nos pisos salariais docentes e a repercussão em todas as tabelas de vencimentos, resultante da aplicação de 2,55% – índice previsto na Lei nº 18.235/2025 –, somados ao ridículo aumento de 2%, anunciado para este ano.
Acesse a projeção das tabelas de vencimentos e de pisos
TRANSFORMAÇÃO DE PEI EM PEIF
Além de não atender às reivindicações econômicas apresentadas pelo Coeduc, o PL nº 354/2026 incluiu artigo sobre a transformação opcional do professor de educação infantil (PEI) em professor de educação infantil e ensino fundamental I (Peif).
Em defesa da carreira do magistério, a Coeduc é contra porque, na prática, esta medida representa a redução de 33% dos salários, tendo em vista que quem optar pela transformação perderá a Jeif e a jornada do seu cargo passará a ser a JBD, repercutindo em todos os benefícios, inclusive na aposentadoria.
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, ressaltou que esta tentativa de “sedução” do governo é para colocar parte dos profissionais de educação contra o movimento da Coeduc, que luta para manter direitos e carreiras. Ele também destacou que em momento algum esta transformação foi debatida com o SINPEEM, o SEDIN e SINESP, sindicatos que representam exclusivamente a educação.
“Não vamos fazer o jogo do governo, que quer terceirizar a educação, passando tudo para as entidades parceiras. A Coeduc não aceita esta transformação e vamos orientar os professores de educação infantil a não fazerem esta opção, que acaba com a carreira. Queremos sim, concursos periódicos para o preenchimento dos cargos vagos de PEI, garantia de efetividade e construção de CEIs com gestão da rede direta. Não permitiremos que a Prefeitura entregue a educação para a iniciativa privada” destacou o presidente.
PROJETO IMPEDE OS READAPTADOS DE SEREM INTEGRADOS À JEIF
Em março de 2025, o SINPEEM, o SEDIN e o SINESP ingressaram na Justiça com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e ações civis públicas contra a Lei nº 18.221, para impedir a suspensão da Jeif para os docentes readaptados, bem como daqueles em licença acima de 30 dias.
“Queremos a reintegração à Jeif de todos os readaptados. Reintegração garantida pela Constituição Federal, que passa pelo princípio da irredutibilidade”, disse o presidente do SINPEEM.
O PL também prevê liberação para contratar de forma precária até 30% do efetivo nas unidades educacionais e alteração nos concursos de ingresso e de acesso, incluindo avaliação psicológica e curso de formação.
Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 354/2026
GOVERNO JUDICIALIZA NOVAMENTE A GREVE
A exemplo da campanha salarial e 2025, o governo Nunes usou a mesma tática de intimidação e judicializou a greve para que o nosso movimento seja considerado abusivo e ilegal, determinando o retorno imediato dos grevistas ao trabalho.
Na sentença, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) determinou que, para que a greve não seja considerada abusiva, cada escola deve manter 70% dos trabalhadores em atividade e marcou audiência de conciliação entre a Coeduc e o governo para a próxima quarta-feira, 13/05. A multa para os sindicatos, pelo descumprimento da sentença é de R$ 10 mil por dia.
“Também a exemplo do ano passado, vamos fazer uso do exercício legítimo do direito de greve e manter o nosso movimento”, afirmou o presidente, colocando em votação a realização de manifestação e assembleia em 13/05, mesma data da audiência de conciliação.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI NA CÂMARA
A audiência pública para debater o PL, com a Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento, foi marcada para terça-feira, 12/05, às 10h30, no plenário Primeiro de Maio.
A segunda votação do PL deve ocorrer também na próxima semana e o texto poderá sofrer alterações com a apresentação de emendas.
REIVINDICAÇÕES DA COEDUC
Inclui valorização salarial e aumento real; carreira, evolução funcional e benefícios; fim do confisco e redução da alíquota previdenciário de 14% para 11%, saúde dos profissionais de educação, funcionamento das escolas e condições de trabalho, educação especial na perspectiva inclusiva, municipalização da educação infantil, educação integral, valorização do Quadro de Apoio à Educação; participação, transparência e gestão democrática.
Com a aprovação da continuidade da greve, iniciado em 28/04, a categoria aprovou intensificar o movimento, com um trabalho de convencimento nas unidades educacionais, para que todos os docentes, gestores e profissionais do Quadro de Apoio paralisem as suas atividades, em defesa dos direitos e carreiras, e para dialogar e garantir o apoio de pais e alunos, para construir, cada vez mais, um grande movimento.
TODOS À MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA
13/05, ÀS 14 HORAS, EM FRENTE À PREFEITURA
13/05, ÀS 14 HORAS, EM FRENTE À PREFEITURA
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar
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