13/05/2026 - Vereadores aprovam 3,51% de reajuste, em duas parcelas; categoria diz não e a greve continua
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, 13/05, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 354/2026, do Executivo municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos, em segunda votação. Foram 35 votos a favor e 16 votos contra.
A votação ocorreu após a nossa grande manifestação e assembleia em frente à Prefeitura, quando milhares de profissionais de educação, na luta por valorização e condições dignas de trabalho, ocuparam o Viaduto do Chá, disseram não à retirada de direitos e aprovaram a continuidade da greve da categoria, iniciada em 28/04. Em seguida, tomaram as ruas da cidade em direção à Câmara Municipal, para denunciar à população o descaso do governo Nunes com a educação e tentar sensibilizar os vereadores a alterarem o PL do governo e garantir, de fato, a valorização dos trabalhadores. A caminhada seguiu rumo à avenida Paulista, onde a categoria se juntou ao movimento estudantil, em frente ao Masp.
A decisão pela continuidade da greve é uma reação às maldades do prefeito Nunes contra os profissionais que vivenciam, no chão da escola, o colapso da educação na maior cidade do país, com condições indignas, que vêm adoecendo os trabalhadores, em função de salas superlotadas, sem ventilação e necessitando de reformas; módulos insuficientes, falta de segurança no entorno e dentro das escolas, falta de investimento em saúde, ausência de políticas públicas de inclusão, além de jornada de trabalho extenuantes. Isto só para citar alguns exemplos.
O desrespeito com a categoria e com a Coordenação dos Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), composta pelo SINPEEM, SEDIN e SINESP, se agravou com o envio do Projeto de Lei nº 354/2026, antes da finalização do processo de negociação dos sindicatos com as Secretarias Municipais de Educação e de Gestão, tendo em visita que a nossa pauta foi protocolada em novembro do ano passado e reapresentada em fevereiro e março deste ano, com reivindicações salariais, condições de trabalho, funcionamento das escolas, concursos de ingresso e de acesso, inclusão, saúde e segurança dos profissionais de educação e dos estudantes. Além disso, a exemplo de 2025, judicializou a greve, para que seja considerada ilegal e abusiva.
No entanto, desconsiderando o processo de negociação e o que, de fato, é necessário para garantir educação de qualidade, o PL do governo municipal ataca os direitos de docentes, gestores e do Quadro de Apoio. Além de oferecer um mísero índice de reajuste de 3,51%, divididos em duas parcelas (2% em maio de 2026 e 1,48% em maio de 2027), os artigos 15 e 16 do PL impedem os professores readaptados de exercerem a Jornada Especial Integral de Formação (Jeif); o artigo 9º, que dispõe sobre a opção por transformação do cargo de professor de educação infantil (PEI) em professor de educação infantil e ensino fundamental I (Peif), representa a redução de 33% dos salários dos PEIs, não garante a lotação no mesmo território e deixa clara a intenção de terceirizar a educação infantil; e o artigo 13 autoriza a SME a aumentar o índice de contratação na educação municipal, de 10% para até 30% dos cargos disponíveis, configurando o avanço da terceirização na rede.
Durante a audiência pública das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento, ocorrida na terça-feira, 12/05, a Coeduc apresentou aos vereadores proposta para um substitutivo ao PL nº 354/2026.
No documento, a Coeduc propôs índice de reposição integral da inflação e aumento real de 10%, além de estabelecer a incorporação progressiva dos abonos complementares dos profissionais de educação; instituição de medidas relativas à saúde e condições de trabalho, valorização profissional, realização de concursos públicos, educação inclusiva, infraestrutura, tecnologia escolar e reestruturação da carreira do Quadro de Apoio. Todos itens que atendem a importantes e necessárias reivindicações da categoria, mas que foram totalmente ignorados pelo governo e pelos 35 vereadores que aprovaram o PL original do prefeito Nunes, sem qualquer alteração.
Veja a íntegra da proposta apresentada pela Coeduc.
Nesta quarta-feira, também ocorreu a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça entre os sindicatos e a Prefeitura, que judicializou a greve, para ela seja considerada abusiva e ilegal.
O SINPEEM, o SEDIN e o SINESP apresentaram ao desembargador a pauta de reivindicações dos profissionais de educação, justificando os motivos do movimento e solicitaram a suspensão do processo e a realização de nova audiência, ambas aceitas pelo TJ, que marcou nova audiência para o dia 21/05.
Não satisfeita com as maldades contra os grevistas, a SME publicou no DOC comunicado orientando o apontamento das faltas dos profissionais de educação “que se ausentaram em decorrência da participação no movimento de paralisação organizado por entidades sindicais nos dias 09/04; 15/04; 28/04, e no período de greve a partir de 29/04/2026, até o dia 15/05”.
A Coeduc discorda e tomará as medidas cabíveis para que os trabalhadores em greve não sejam prejudicados.
A aprovação do PL nº 354 não encerra a nossa luta. O nosso movimento, com 16 dias de paralisação, vem crescendo e a nossa pressão já está surtindo efeito. A prova desta afirmação é que a Secretaria de Gestão chamou a Coeduc (SINPEEM, SEDIN e SINESP) para reunião nesta quinta-feira.
Vamos continuar pressionando pelo atendimento às nossas reivindicações (veja o Boletim da Coeduc com os principais eixos da nossa pauta de reivindicações).
A votação ocorreu após a nossa grande manifestação e assembleia em frente à Prefeitura, quando milhares de profissionais de educação, na luta por valorização e condições dignas de trabalho, ocuparam o Viaduto do Chá, disseram não à retirada de direitos e aprovaram a continuidade da greve da categoria, iniciada em 28/04. Em seguida, tomaram as ruas da cidade em direção à Câmara Municipal, para denunciar à população o descaso do governo Nunes com a educação e tentar sensibilizar os vereadores a alterarem o PL do governo e garantir, de fato, a valorização dos trabalhadores. A caminhada seguiu rumo à avenida Paulista, onde a categoria se juntou ao movimento estudantil, em frente ao Masp.
A decisão pela continuidade da greve é uma reação às maldades do prefeito Nunes contra os profissionais que vivenciam, no chão da escola, o colapso da educação na maior cidade do país, com condições indignas, que vêm adoecendo os trabalhadores, em função de salas superlotadas, sem ventilação e necessitando de reformas; módulos insuficientes, falta de segurança no entorno e dentro das escolas, falta de investimento em saúde, ausência de políticas públicas de inclusão, além de jornada de trabalho extenuantes. Isto só para citar alguns exemplos.
O desrespeito com a categoria e com a Coordenação dos Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), composta pelo SINPEEM, SEDIN e SINESP, se agravou com o envio do Projeto de Lei nº 354/2026, antes da finalização do processo de negociação dos sindicatos com as Secretarias Municipais de Educação e de Gestão, tendo em visita que a nossa pauta foi protocolada em novembro do ano passado e reapresentada em fevereiro e março deste ano, com reivindicações salariais, condições de trabalho, funcionamento das escolas, concursos de ingresso e de acesso, inclusão, saúde e segurança dos profissionais de educação e dos estudantes. Além disso, a exemplo de 2025, judicializou a greve, para que seja considerada ilegal e abusiva.
No entanto, desconsiderando o processo de negociação e o que, de fato, é necessário para garantir educação de qualidade, o PL do governo municipal ataca os direitos de docentes, gestores e do Quadro de Apoio. Além de oferecer um mísero índice de reajuste de 3,51%, divididos em duas parcelas (2% em maio de 2026 e 1,48% em maio de 2027), os artigos 15 e 16 do PL impedem os professores readaptados de exercerem a Jornada Especial Integral de Formação (Jeif); o artigo 9º, que dispõe sobre a opção por transformação do cargo de professor de educação infantil (PEI) em professor de educação infantil e ensino fundamental I (Peif), representa a redução de 33% dos salários dos PEIs, não garante a lotação no mesmo território e deixa clara a intenção de terceirizar a educação infantil; e o artigo 13 autoriza a SME a aumentar o índice de contratação na educação municipal, de 10% para até 30% dos cargos disponíveis, configurando o avanço da terceirização na rede.
COEDUC APRESENTOU PROPOSTA PARA UM SUBSTITUTIVO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante a audiência pública das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento, ocorrida na terça-feira, 12/05, a Coeduc apresentou aos vereadores proposta para um substitutivo ao PL nº 354/2026.
No documento, a Coeduc propôs índice de reposição integral da inflação e aumento real de 10%, além de estabelecer a incorporação progressiva dos abonos complementares dos profissionais de educação; instituição de medidas relativas à saúde e condições de trabalho, valorização profissional, realização de concursos públicos, educação inclusiva, infraestrutura, tecnologia escolar e reestruturação da carreira do Quadro de Apoio. Todos itens que atendem a importantes e necessárias reivindicações da categoria, mas que foram totalmente ignorados pelo governo e pelos 35 vereadores que aprovaram o PL original do prefeito Nunes, sem qualquer alteração.
Veja a íntegra da proposta apresentada pela Coeduc.
Nesta quarta-feira, também ocorreu a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça entre os sindicatos e a Prefeitura, que judicializou a greve, para ela seja considerada abusiva e ilegal.
O SINPEEM, o SEDIN e o SINESP apresentaram ao desembargador a pauta de reivindicações dos profissionais de educação, justificando os motivos do movimento e solicitaram a suspensão do processo e a realização de nova audiência, ambas aceitas pelo TJ, que marcou nova audiência para o dia 21/05.
Não satisfeita com as maldades contra os grevistas, a SME publicou no DOC comunicado orientando o apontamento das faltas dos profissionais de educação “que se ausentaram em decorrência da participação no movimento de paralisação organizado por entidades sindicais nos dias 09/04; 15/04; 28/04, e no período de greve a partir de 29/04/2026, até o dia 15/05”.
A Coeduc discorda e tomará as medidas cabíveis para que os trabalhadores em greve não sejam prejudicados.
A NOSSA LUTA CONTINUA
A aprovação do PL nº 354 não encerra a nossa luta. O nosso movimento, com 16 dias de paralisação, vem crescendo e a nossa pressão já está surtindo efeito. A prova desta afirmação é que a Secretaria de Gestão chamou a Coeduc (SINPEEM, SEDIN e SINESP) para reunião nesta quinta-feira.
Vamos continuar pressionando pelo atendimento às nossas reivindicações (veja o Boletim da Coeduc com os principais eixos da nossa pauta de reivindicações).
TODOS À LUTA
Manifestação e assembleia na sexta-feira, 15/05, às 11 horas, em frente à Prefeitura
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
A DIRETORIA
Manifestação e assembleia na sexta-feira, 15/05, às 11 horas, em frente à Prefeitura
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar
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