Nomeação de professor de educação infantil (DOC de 15/06/2026)
Despacho do Prefeito
SEI 6016.2025/0009869-0
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal de Educação (docs. , , , e ) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. , e ), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. , e ) e da Junta Orçamentária Financeira – JOF, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, da carreira do Quadro de Docentes, do Quadro dos Profissionais de Educação.118712484145622900149456633152274471146899584152319235152508066152508522152907205152907459158958298
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP/GAB para adoção das demais providências cabíveis.
RICARDO NUNES
PREFEITO
