Despacho da coordenadora (DOC de 01/07/2026)

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SME/COGEP

PROCESSO SEI 6016.2026/0001739-0

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

DESPACHO DA COORDENADORA

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, pela competência conferida pela Portaria SME nº 7.897, de 07 de Dezembro de 2016, AUTORIZA o enquadramento por Evolução Funcional previsto na Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715 de 8 de Abril de 2008 e Lei nº 15.215 de 25 de Junho de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 50.648 de 1º de Junho de 2009 e Decreto nº 51.946 de 25 de Novembro de 2010, dos titulares de cargos de Agente Escolar e de Auxiliar Técnico de Educação abaixo relacionados, utilizando como data base 31/01/2026.

Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente na sua Unidade Escolar de Exercício, no período de 02/07/2026 a 06/07/2026 mediante preenchimento do Formulário Anexo.

Cabe à Unidade Escolar:

- receber os Recursos;

- gerar número TID para cada Recurso recebido;

- entregar o Comprovante do Recurso para o Servidor com o número do TID;

- encaminhar os pedidos à DRE até a data limite de 08/07/2026

Cabe às DRE(s) encaminhar para COGEP/DIDES/Comissão de Enquadramento todos os Recursos recebidos até a data limite de 14/07/2026.

Listagem Agente Escolar - Anexo I (160294729);

Listagem Auxiliar Técnico de Educação - Anexo II (160294875);

Formulário Recursos - Anexo III (160295105).