Despacho do prefeito (DOC de 21/07/2026)

Despacho   |   Documento: 161243532

SEI 6016.2023/0089405-0

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal de Educação (docs. 159658578, 159697827 e 159785904) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs.  160468851, 160490567 e 160491507), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 161053461, 161053598, 161178504) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação prevista na Proposta Orçamentária de 2027, tendo, portanto, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a abertura de concurso público para provimento de 1.500 (mil e quinhentos) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio.

II. Publique-se e encaminhe-se o expediente a SME/COPLAN para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES
Prefeito