Decreto nº 49.243 (DOC de 23/02/2008, página 01)

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o relevante trabalho do Coronel PM José Hermínio Rodrigues, desenvolvido ao longo de sua carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que às unidades educacionais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel PM José Hermínio Rodrigues a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Santa Tereza, criada pelo Decreto nº 49.035, de 10 de dezembro de 2007, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.