Portaria SME nº 9.806 (DOC de 02/10/2026)
DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0114384-4
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº 65.323, de 7 de julho de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a relação dos profissionais convocados pelos Diretores de Escola das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino para atuação no processo eleitoral, em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº 65.323, de 7 de julho de 2026, conforme Documento SEI nº 166223814.
Art. 2º - As situações excepcionais que demandam sigilo constituem objeto de tratamento específico nos respectivos autos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto