Portaria SME nº 10.393 (DOC de 03/11/2026)
DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0108504-6
Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do município de São Paulo - MOVA/SP.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:
- a necessidade de manutenção das classes para atendimento contínuo ao público do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA/SP”;
- a necessidade de atualizar os valores recebidos pelas entidades que mantêm classes do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA/SP”, para seu bom funcionamento,
RESOLVE:
Art. 1º - O valor do auxílio financeiro mensal por classe em funcionamento fica reajustado, retroativo a 01/09/2026, no valor de R$ 1.783,03 (um mil setecentos e oitenta e três reais e três centavos)
Art. 2º - O valor do auxílio mensal por classe em funcionamento relativo à alimentação dos educandos atendidos fica reajustado, retroativo a 01/09/2026, no valor de R$ 1.086,59 (um mil e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 9.723, de 2025.