Instrução Normativa SME nº 43 (DOC de 16/11/2026)
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0132621-3
Altera a Portaria SME nº 7.597, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição de setores de supervisão nas Diretorias Regionais de Educação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria SME nº 7.597, de 11 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Caberá ao Diretor Regional de Educação definir e validar os setores de supervisão, que serão constituídos por agrupamentos de Unidades Educacionais diretas e parceiras, Escolas de Educação Infantil particulares, Núcleos MOVA, CEU Gestão, Polos da UNICEU.
§ 1º - Para organizar os setores de supervisão, o Diretor Regional de Educação poderá constituir Comissão específica para essa finalidade ou contar com propostas elaboradas pelo coletivo dos Supervisores Escolares da DRE.
§ 2º - Para assegurar condições de acompanhamento institucional, aspectos pedagógicos, administrativos e os resultados de aprendizagem dos estudantes, deverá haver equilíbrio entre o número de estabelecimentos que compõem o setor de supervisão, observados os seguintes fatores de complexidade:
I - número de Unidades Educacionais da DRE;
II - número de cargos de Supervisor Escolar da DRE;
III - indicadores de aprendizagem, fluxo escolar e equidade educacional;
IV - complexidade da gestão das Unidades Educacionais, observados, entre outros aspectos:
a) número de estudantes atendidos, número de turnos de funcionamento, quantidade de classes, turmas e agrupamentos, etapas e modalidades de ensino ofertadas e número de profissionais em exercício na unidade educacional;
b) atendimento à Educação de Jovens e Adultos – EJA e atendimento ao Ensino Médio;
c) oferta de Educação Integral (na EMEI e a progressão dos anos na EMEF);
d) características de vulnerabilidade social do território, desigualdades educacionais, níveis de alfabetização dos estudantes, indicador de frequência, metas e resultados educacionais das unidades, conforme descritas no ANEXO ÚNICO
V - proximidade territorial e distribuição geográfica das unidades;
VI - necessidade de assegurar acompanhamento sistemático dos processos de ensino e de aprendizagem e das ações voltadas à recomposição e recuperação das aprendizagens.
§ 4º - Será possibilitada a escolha do mesmo setor pelo mesmo Supervisor Escolar por, no máximo, 4 (quatro) anos consecutivos.
§ 5º - O Supervisor Escolar que de 2026 em diante computar quatro anos consecutivos de acompanhamento da(s) mesma(s) EMEF/EMEFM, deverá escolher outro setor de supervisão, em atendimento ao disposto no § anterior.
§ 6º - Para fins de escolha e atribuição dos setores, a composição de cada setor terá como referência as EMEFs e EMEFMs que o integram, ficando caracterizada alteração do setor quando houver inclusão, exclusão ou substituição dessas unidades educacionais.
§ 7º - O Supervisor Escolar deverá organizar sua jornada de trabalho de modo a garantir acompanhamento presencial das atividades desenvolvidas nos diferentes períodos de funcionamento das unidades educacionais que compõem seu setor.
§ 8º - O supervisor deverá organizar parte de sua rotina de trabalho no período noturno quando o setor de supervisão compreender Unidade Educacional com atendimento de EJA, MOVA, Ensino Médio, programas contínuos como Portas Abertas e EDUCAVEST, nesse turno.
§ 9º - O acompanhamento das unidades que ofertam atendimento no período noturno deverá contemplar a observação das condições de funcionamento da escola, dos processos pedagógicos, da frequência dos estudantes, da implementação curricular e dos resultados educacionais e deverá assegurar a mesma qualidade de atenção institucional destinada aos demais turnos de atendimento.
§ 10 - A frequência mínima obrigatória do acompanhamento da EJA/MOVA, Ensino Médio em funcionamento noturno é bimestral, sendo considerado o ideal a frequência mensal e periodicidade ainda menor, a depender de necessidades específicas da U.E.
Art. 2º - Acrescenta o Anexo único à Portaria SME nº 7.597, de 11 de novembro de 2016.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Parâmetros definidores do nível de complexidade educacional relacionados ou refletidos direta ou indiretamente no desenvolvimento e nas aprendizagens:
Alfabetização
Considera as hipóteses verificadas nas sondagens e a concretização da alfabetização determinada pelo Indicador Federal - Índice Criança Alfabetizada (ICA) e desempenho no SARESP nos anos de 2024, 2025 e anos futuros.
Proficiência
Considera os níveis de desempenho esperados para o ano escolar/componente curricular, de acordo com os Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento (OADs) do Currículo da Cidade.
O recorte de porcentagem de estudantes no nível abaixo do básico é considerado relevante para o indicador. O esforço de diminuição de estudantes neste nível nos anos de 2024 para 2025 e anos futuros é considerado como trajetória ascendente e positiva.
Com relação ao IDEB, é considerada a adesão/participação na avaliação e trajetória 2023 comparada a 2025 e demais edições futuras.
Na Prova São Paulo (PSP) é considerado o desempenho na avaliação nos anos de 2024 e 2025 e anos futuros.
Frequência Escolar
Considerada como fator essencial para construção contínua das aprendizagens, desenvolvimento e proteção. O indicador é considerado frágil em unidades que mantêm porcentagens elevadas de estudantes que não frequentam o mínimo de 60% dos dias letivos na Educação Infantil e 75% das aulas/dias letivos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Desigualdades das condições de aprendizagem
São considerados os seguintes indicadores e dados: Recursos e Condições Domiciliares em Nível de Estudante (questionários de contexto da Prova São Paulo), o indicador Socioeconômico do CadÚnico, Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) e a Equidade, considerando as comparações de resultados educacionais entre grupos não vulneráveis e grupos vulneráveis, incluindo público da Educação Especial, pretos, pardos e indígenas.
Os indicadores, dados e informações descritos neste anexo fazem parte da formação mensal das equipes gestoras da DREs e dos Formadores de Gestão e Acompanhamento. Os dados são disponibilizados e aprofundados nas formações.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
