Decreto nº 49.518 (DOC de 27/05/2008, página 01)

DE 26 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Itaguaçu I, localizada na Avenida Inajar de Souza, nº 6.955, Distrito de Cachoeirinha, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.