Decreto nº 49.520 (DOC de 27/05/2008, página 01)

DE 26 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef).

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Habitacional Vila Nova Cachoeirinha, localizada na rua Jornalista Octávio Ribeiro - Pena Branca, s/nº, Distrito de Cachoeirinha, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Freguesia do Ó/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.