Decreto nº 49.649 (DOC de 20/06/2008, página 01)

DE 19 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta, localizada na avenida Waldemar Tietz, nº 1521, Distrito de Artur Alvim, vinculada à Diretoria Regional de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, secretário municipal de Governo