Autorização para nomeação (DOC 01/07/2008, página 03)

DE 30 DE JUNHO DE 2008

Of. 317/2008 - SME/G - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Solicita autorização para nomeação de 66 candidatos aprovados em concurso público de ingresso e de acesso para provimento de cargos vagos de coordenador pedagógico.

Em face dos elementos que instruem o presente expediente, com especial ênfase às justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Educação de fls. 01/03, que acolho como razões de decidir, que demonstram a necessidade de compor o quadro de pessoal de novas unidades educacionais e de repor as vagas resultantes de desligamentos, afastamentos e readaptação funcional, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento (fls.57/59), de Finanças (fls.60/65) e de Gestão (fls.11/14, 48/51), que demonstram estar conforme as disposições dos Decretos 45.687/05 e 49.129/08, e dos artigos 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00, AUTORIZO a nomeação de 66 candidatos aprovados nos concursos públicos de ingresso e de acesso para provimento de cargos vagos de coordenador pedagógico, sendo 30 candidatos por acesso e 36 candidatos por ingresso.