Portaria nº 2.929 (DOC de 17/07/2008, página 17)

DE 15 DE JULHO DE 2008

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições em conformidade com o disposto no artigo 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar a Indicação CME nº 07/2006 e Deliberação CME nº 03/2006, cujos textos ficam integrados à presente Portaria.

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.