Decreto nº 49.863 (DOC de 02/08/2008, página 01)

DE 1º DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Fontális, localizada na rua dos Crisântemos, s/nº, Distrito do Tremembé, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2008.
STELA GOLDENSTEIN, secretária municipal de Governo - substituta