Decreto nº 49.921 (DOC de 16/08/2008, página 01)

DE 15 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

DECRETA:

Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil Jaraguá I, localizado na rua Ângelo da Silva, s/nº, Distrito do Jaraguá, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Pirituba, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, secretário municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, secretário municipal de Governo