SINPEEM realiza assembleia geral da categoria dia 21 de março, às 10 horas

O SINPEEM realizará em 21 de março, às 10 horas, assembleia geral, no Centro de Formação do sindicato (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia), para debater e aprovar a pauta de reivindicações da categoria, o calendário de luta e os rumos da campanha salarial de 2009.

Com a crise econômica internacional, que tem apresentado como uma de suas principais consequências as demissões em massa, certamente a luta pela manutenção dos nossos direitos e atendimento às nossas reivindicações não será tarefa fácil, apesar de o governo municipal ter registrado superávit e gastar menos de 40% do previsto em lei com a folha de pagamento dos servidores.

Não podemos permitir que a administração municipal imponha mais sacrifícios aos servidores, sob a alegação de contenção de gastos. Por isso, não nos intimidaremos e pressionaremos para que as nossas reivindicações sejam atendidas.

Na assembleia geral da categoria, vamos debater e aprovar a pauta de reivindicações que será entregue ao governo. Entre elas:

· aplicação de 17,5% sobre os padrões de vencimentos das tabelas do Quadro dos Profissionais de Educação e agentes de apoio;

· fixação do piso dos servidores municipais em três salários mínimos;

· isonomia salarial e funcional, com extensão de todos os direitos e vantagens para os readaptados, aposentados e pensionistas;

· reposição de perdas salariais, segundo ICV/Dieese acumulado entre janeiro de 2005 e janeiro de 2009;

· alteração da Lei nº 13.303, para ampliar o percentual de receitas correntes destinado às despesas com pessoal e fixação de períodos de revisão salarial;

· extensão dos ganhos judiciais de 81% para todos os profissionais de educação e demais servidores da Prefeitura;

· recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares e integrantes da carreira do magistério que tiveram mudança de CL;

· revisão de critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade, noturno;regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, contida nos artigos 60 e 61 da Lei nº 14.660/07;

· revogação dos incisos I e II do § 3º, artigo 59 da Lei nº 14.660/07;

· inclusão da JB e da JBD (jornadas docentes) no inciso III do § 3º do artigo 59 da Lei nº 14.660/07;

· igualdade de direitos entre efetivos e servidores estáveis e não-estáveis;

· redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agentes escolares, agentes de apoio, vigias escolares, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores de educação para 30 horas semanais, sem redução de salários;

· lotação dos agentes de apoio nas unidades escolares com anuência do servidor;

· pagamento dos precatórios alimentares;

· alteração do decreto que dispõe sobre o cálculo da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) e definição do valor da primeira parcela até junho de 2009;

· revisão do módulo de supervisor, assistente de direção, coordenador pedagógico, secretário e ATE, fixado por portarias;

· retorno do pagamento dos ganhos judiciais aos integrantes do quadro de apoio à educação e aos professores que tiveram alteração do CL;

· melhoria das condições do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);

· descentralização do atendimento ambulatorial com especialidades médicas, exames por imagem e laboratorial;

· atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;

· extensão do direito de utilização do HSPM para filhos de qualquer idade com deficiências;

· reorganização do quadro e das carreiras dos profissionais de apoio à educação, com convocação de concurso;

· investidura em cargos da classe II (gestores) por concursos de acesso e de ingresso;

· afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;

· inclusão de novo prazo para mudança de cargo e jornada docente;

· ampliação da quantidade dos níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério e quadro de apoio;

· hora excedente com valor de 100% superior a hora da jornada do cargo;

· direito de enquadramento em referências de maior valor na tabela de vencimentos para professores comissionados estáveis e não estáveis;

· direito à restrição de função para os profissionais da educação comissionados (inspetores de alunos, auxiliares de secretaria);

· ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e uma referência e outra na tabela de vencimentos;

· implementação de ações voltadas para a prevenção e assistência à saúde do servidor;

· reconhecimento das doenças profissionais;

· atendimento à demanda no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;

· redução do número de alunos por sala de aula;

· fim da política de abono complementar, bônus e gratificações;

· garantia de emprego e direitos para os comissionados estáveis e não-estáveis e admitidos estáveis e não-estáveis;

· isonomia de direitos e remuneração entre ativos, aposentados e readaptados;

· recesso em julho para os CEIs;

· fortalecimento dos Conselhos de Escola, com gestão democrática; e

· melhores condições de trabalho.

DIA NACIONAL DE LUTA

Em defesa do emprego e dos salários, o SINPEEM participará do Dia Nacional de Luta, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para 27 de março. O horário ainda será definido pela CUT.

SME publica alteração que garante
reuniões pedagógicas nos CEIs

Parte da nossa luta por igualdade de tratamento e direitos foi conquistada com a alteração da Portaria que dispõe sobre o calendário escolar, publicada no Diário Oficial do dia 07 de março.

Com a alteração, os Centros de Educação Infantil (CEIs) passam a ter, a exemplo das Emeis, quatro reuniões pedagógicas no ano.

Sem dúvida, esta se soma às outras conquistas que tivemos como as férias coletivas, possibilidade de funcionamento a partir das 6h30 e hora/atividade, que muito nos anima a continuar batalhando por recesso, valorização salarial, ampliação de direitos funcionais.

Para consultar a íntegra da Portaria acesse /lermais_materias.php?cd_materias=2926

SME convoca titulares e adjuntos

A Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial de 4 de março convocações de titulares e adjuntos aprovados em concursos públicos. Foram chamados 10 professores de educação infantil, cinco de ensino fundamental I, 16 de ensino fundamental II e médio (um de Português e 15 de História), 13 professores de desenvolvimento infantil e 37 adjuntos (cinco de Português, 22 de Matemática e 10 de Inglês).

A escolha de vagas para o provimento destes cargos será no dia 18 de março, na Conae 2 – avenida Angélica, 2.606, Higienópolis. As relações de convocados e os cronogramas de escolha estão nas páginas 34 e 35 do DOC de 04 de março.

Vale destacar que as convocações dos professores aprovados nos concursos que expiraram em 29 de junho de 2008 e 26 de novembro de 2008 só ocorreram para vagas nas quais houve desistência dentro do prazo legal.

O SINPEEM continua lutando e pressionando para que todos os aprovados nos concursos públicos sejam convocados pela SME e pela realização de concurso público para o quadro de apoio.

Servidor que não se
recadastrar ficará sem pagamento

Os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta devem fazer o recadastramento de 2009 no mês de seu aniversário.

Eles devem apresentar documento de identificação com fotografia e demonstrativo de pagamento nas unidades de recursos humanos da Prefeitura.

Não serão aceitos documentos de identificação em fotocópias simples ou sem fotografia. O recadastramento é presencial.

Os servidores com dois vínculos deverão se recadastrar apenas em um, pois o recadastramento do segundo vínculo será automático.

Locais para recadastramento

a) servidores ativos: na Unidade de Recursos Humanos (URH) da Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) da subprefeitura em que estiver lotado;

b) servidores inativos: preferencialmente na Unidade de Recursos Humanos (URH) da Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) da subprefeitura na qual se aposentou;

c) pensionistas: no Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Secretaria Municipal de Gestão (SMG) – rua Líbero Badaró, 425, térreo, Centro, das 9h às 16h – ou por meio do recadastramento presencial em cartório.

Quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso e só voltará a recebê-lo depois que o Departamento de Recursos Humanos regularizar a situação.

Mais informações no site www.prefeitura.sp.gov.br/recadastramento

SME tem novos números de telefone

Desde o início deste mês, a Secretaria Municipal da Educação passou a atender pelo telefone 3396-0600. A relação completa dos novos ramais foi publicada na página 62 do Diário Oficial de 28 de fevereiro e pode ser consultada no site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br).

Antissindicalismo pode virar crime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que prevê que o antisindicalismo seja considerado crime. Segundo a proposta qualquer pessoa que impedir o exercício dos direitos sindicais, por meio de violência, fraude ou grave ameaça sofrerá punição de seis meses a dois anos, além de multa e pena por violência.
O empregador que exigir preenchimento de questionário, atestado sobre filiação ou passado sindical também será punido. O projeto também torna crime suspender, dispensar ou alterar jornadas de trabalho, local e tarefas do trabalhador por sua participação na atividade sindical, inclusive em greves. Se a vítima for dirigente sindical, suplente, porta-voz ou membro de comissão, as penas podem ser aumentadas de um sexto a um terço.

Os chamados atos antissindicais já são considerados crimes em vários países, como a Espanha.

Para o SINPEEM defende a atividade sindical como a principal arma para que o trabalhador possa se fortalecer na luta por seus direitos e reivindicações.

Imposto de Renda: contribuinte tem até
30 de abril para entregar a declaração

A entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2009 (ano-base 2008), iniciada no dia 2 de março, deve ser feita até 30 de abril, sendo obrigatória para o contribuinte que, em 2008:

a) recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72;

b) recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00;

c) participou, em qualquer mês de 2008, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;

d) obteve, em qualquer mês de 2008, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

e) teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;

f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

g) teve receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estiver compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere à declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.

Para este ano, o governo criou mais duas alíquotas. Veja a tabela:

IMPOSTO DE RENDA 2009

Rendimento (R$)                                             Alíquota
Até R$ 1.434                                                 0% (ISENTO)
De R$ 1.435 a R$ 2.150                                      7,5%
De R$ 2.150 a R$ 2.866                                      15%
De R$ 2.866 a R$ 3.582                                       22%
Acima de R$ 3.582                                             27,5%

Atualize seu cadastro

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Para atualizar seu cadastro, entre em contato com a Secretaria do sindicato pelo fone 3329-4516. Você também pode imprimir a ficha de atualização de dados disponível no nosso site (www.sinpeem.com.br), enviar para o SINPEEM ou entregá-la ao representante sindical da sua unidade.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente