Decreto nº 50.647 (DOC de 02/06/2009, página 01)

DE 01 DE JUNHO DE 2009

Transfere cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Municipal de Educação.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos da Divisão Técnica de Controle Orçamentário, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para o Departamento de Merenda Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes cargos de provimento em comissão:

I - 1 (um) cargo de assistente técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão pelo prefeito;

II - 1 (um) cargo de coordenador, Ref. DAS-10, de livre provimento pelo prefeito.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.