Portaria nº 3.775 (DOC de 29/07/2009, página 09)
DE 28 DE JULHO DE 2009
Suspende as atividades nas unidades educacionais no período que especifica, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei e,
CONSIDERANDO,
- a necessidade de preservar a saúde dos alunos matriculados nas unidades educacionais das redes direta, indireta e particular conveniada, bem como dos profissionais de educação;
- a necessidade de evitar possíveis acometimentos que venham causar danos à saúde dos educandos e funcionários,
RESOLVE:
Art. 1º. O período de recesso escolar estabelecido no inciso III do artigo 2º e inciso III do artigo 6º da Portaria SME nº 4.776, de 09/12/2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades 2009, fica prorrogado até o dia 16 de agosto de 2009.
Art. 2º. Os Centros de Educação Infantil / creches das redes direta, indireta e particular conveniada deverão suspender as atividades no período de 03/08/2009 a 16/08/2009.
Parágrafo único - Nos dias 30 e 31/07/2009, os gestores das unidades educacionais referidas no “caput” deste artigo deverão comunicar aos pais ou responsáveis a referida suspensão de atividades, orientando-os, inclusive, com medidas básicas de higiene, de prevenção e de preservação à saúde.
Art. 3º. Nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nos Centros de Educação Infantil / creches das redes direta, indireta e particular conveniada, a suspensão das atividades se estenderá à equipe técnica e ao quadro de apoio à Educação.
Art. 4º. Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) permanecerão em funcionamento, apenas com as atividades externas programadas ao ar livre.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação editará normas complementares com vistas ao cumprimento dos dias letivos previstos na Portaria SME nº 4.776/08 e do cronograma estabelecido na Portaria SME nº 4.777/08.
Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.