Retificação do Decreto nº 50.911, publicado no DOC de 08/10/2009 (DOC de 09/10/2009, página 01)

DE 07 DE OUTUBRO DE 2009

Leia-se como segue e não como constou:

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Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2009.