Portaria nº 5.835 (DOC de 18/12/2009, página 20)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto 31983/92;

RESOLVE:

I - Os afastamentos concedidos aos Profissionais de Educação para exercer, a função de Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão, nos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, ficam prorrogados até 31/12/2010, mantidas as respectivas jornadas.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.