Portaria nº 5.836 (DOC de 18/12/2009, página 20)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto 31983/92;

RESOLVE:

I – Os afastamentos concedidos aos Profissionais de Educação para responder, pela atividade correspondente à coordenação geral, à assistência à coordenação, aos aspectos pedagógicos e educacionais, nos Centros Integrados de Educação e Jovens - CIEJAs, ficam prorrogados até 31/12/2010 mantida as respectivas jornadas.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.