Ofício nº 69/2010/SME-G - SCE 5861/2010 - Secretaria Municipal de Educação (DOC de 04/03/2010, página 01)

Pedido de autorização para nomeação de 3060 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos de professor de ensino fundamental II e médio.

Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas e dados instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Educação (fls.01/06 e 27/30), concernentes à necessidade de profissionais para suprir o quadro de docentes das escolas da rede municipal de Educação, de forma a assegurar o atendimento aos alunos matriculados e o desenvolvimento regular das atividades escolares, e considerando ainda os pronunciamentos favoráveis das Secretarias Municipais de Modernização, Gestão e Desburocratização (fls.07/15 e 31/33), de Planejamento (fls.16/19) e de Finanças (fls.20/25), que demonstram estar atendidas as disposições do Decreto nº 51.194/2010, dos artigos 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 1º do Decreto nº 45.687/2005, AUTORIZO a nomeação de 3060 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos de professor de ensino fundamental II e médio.