Ofício nº 73/2010/SME.G - SCE 5860/2010 - Secretaria Municipal de Educação (DOC de 04/03/2010, página 01)

Solicita autorização para nomeação de 441 candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos da classe dos gestores educacionais, da carreira do magistério municipal, sendo 283 para cargos de coordenador pedagógico, 127 para cargos de diretor de escola e 31 para cargos de supervisor escolar.

Em face dos elementos de convicção constantes do presente expediente, notadamente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02 e 33/34, que apontam a necessidade de suprir o quadro das equipes técnicas das unidades educacionais e módulo de supervisores escolares das Diretorias Regionais de Educação, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Modernização, Gestão e Desburocratização (fls. 13/20 e 35/39), Planejamento (fls. 21/23) e Finanças (fls. 25/30), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Decreto nº 51.194/10 e dos artigos 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 441 candidatos aprovados no concurso de acesso para provimento de cargos da classe dos gestores educacionais, da carreira do magistério municipal, sendo 283 para cargos de coordenador pedagógico, 127 para cargos de diretor de escola e 31 para cargos de supervisor escolar.