Despacho do prefeito (DOC de 30/06/2010, página 04)

Memo nº 299/CAF/2009 (SCE 20697/2010 - TID 5989519)

Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

- Autorização para nomeação de 20 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos de assistente de gestão e políticas públicas - segmento: gestão administrativa.

Em face dos elementos de convicção constantes do presente, notadamente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização às fls. 01, 18/19 e 24/27, que apontam a necessidade de reposição do quadro de pessoal da carreira de Assistente de Gestão e Políticas Públicas devido aos desligamentos ocorridos em decorrência de exonerações, aposentadorias e afastamentos por licença médica e em face da grande demanda de serviços, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento (fls. 29 e 31/33) e Finanças (fls. 36/39), no que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros, que demonstram estar conforme as disposições do Decreto 51.194/10 e dos artigos 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 20 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos de assistente de gestão e políticas públicas - segmento: gestão administrativa.