Ofício nº 1.345/2010/SME-G - TID 5972683 (DOC de 02/09/2010, páginas 03 e 04)

Secretaria Municipal de Educação - pedido de autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 354 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio.

I - Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas

e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças às fls. 01/03, que indicam que para a eficiência do serviço público há a necessidade de prover o módulo desses profissionais para o regular funcionamento das unidades educacionais existentes, das previstas para serem construídas/criadas nos próximos anos (54 Emefs), bem como para a reposição de vacâncias de cargos decorrentes de aposentadoria, exoneração, acesso, falecimento, etc., e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Modernização, Gestão e Desburocratização (fls. 10/14), de Planejamento (fls. 16/19) e de Finanças (fls. 21/25) no que concerne

aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Decreto nº 51.194/2010 e dos artigos 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a abertura de concurso público de ingresso destinado ao provimento de 354 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio e dos que vierem a vagar ou a ser criados.

II - Por ocasião das nomeações dos candidatos aprovados no referido concurso público deverão ser adotadas medidas administrativas, em expediente próprio, para fins de atendimento às regras de execução orçamentária, bem como às determinações dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.