Ofício nº 2.333/2010/SME-G – SCE 37846 (DOC de 14/12/2010, página 01)

Secretaria Municipal de Educação - solicita autorização para nomeação de 15 cargos de coordenador pedagógico, 38 cargos de diretor de escola e 02 cargos de supervisor escolar.

Em face dos elementos de convicção constantes do presente, notadamente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/06, que apontam a necessidade de suprimento do quadro das equipes técnicas das unidades educacionais e módulos de supervisores escolares das Diretorias Regionais de Educação, de acordo com detalhamento técnico contido na inicial, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 24/30) e de Finanças (fls. 32/35), que demonstram estar conforme às disposições do Decreto nº 51.194/10 e da Lei Complementar nº 101/2000, autorizo a nomeação de 55 gestores educacionais aprovados no concurso de acesso, sendo 15 cargos de coordenador pedagógico, 38 cargos de diretor de escola e 02 cargos de supervisor escolar.