Ofício nº 2.563/2010/SME-G (DOC de 17/12/2010, página 01)

Secretaria Municipal de Educação - pedido de autorização para abertura de concurso de acesso - coordenador pedagógico – classe dos gestores educacionais

Em face dos elementos contidos no presente expediente, em especial as justificativas de fls. 1/2, apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, quanto à necessidade de garantir o regular funcionamento das unidades educacionais, e considerando as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 16/23) e de Finanças (fls. 27/28), demonstrando a conformidade com as disposições da Lei Complementar 101/2000 e dos Decretos nº 45.687/05 e nº 51.194/10, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a abertura de concurso público de acesso destinado ao provimento de 50 cargos de coordenador pedagógico da classe dos gestores educacionais, da carreira do magistério municipal, mais aqueles que vagarem ou forem criados por lei durante a sua vigência.