Portaria nº 212 (DOC de 07/01/2011, página 08)

DE 06 DE JANEIRO DE 2011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Art. 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a Indicação CME nº 16/10, cujo texto fica integrado à presente Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.