Ofício nº 237/2011/SME (DOC de 22/03/2001, página 03)

Secretaria Municipal de Educação (SME) - Solicita autorização para nomeação de 518 candidatos aprovados no concurso de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil - Em face dos elementos de convicção constantes do presente expediente, notadamente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/06, que evidenciam a necessidade de dotar os Centros de Educação Infantil, da rede direta da Secretaria Municipal de Educação, com pessoal docente suficiente para garantir o pleno atendimento da demanda da Educação Infantil, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 07/11), e Finanças (fls. 13/16), no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Decreto nº 52.087/2011 e dos artigos 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 518 candidatos aprovados no concurso de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.