Ofício nº 235/2010/SME-G (DOC de 27/04/2011, página 04)

Secretaria Municipal de Educação – Pedido de autorização para nomeação de candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/03, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro docente das escolas daquela Pasta, garantindo o regular desenvolvimento das atividades escolares e, considerando satisfeitos os requisitos estabelecidos no Decreto nº 45.687/05 e no artigo 31 do Decreto nº 52.087/11, AUTORIZO, com fundamento, ainda, nos pronunciamentos favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 10/11 e 22) e de Finanças (fls. 19/21), a nomeação de 600 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.