Ofício 236/2010/SME-G (DOC de 27/04/2011, página 04)

Secretaria Municipal de Educação (SME) - Solicita autorização para nomeação de 45 candidatos aprovados no concurso de acesso para provimento de cargos de diretor de escola e cinco para cargos de supervisor escolar.  

Em face dos elementos de convicção constantes do presente expediente, notadamente as justificativas e manifestações da Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02, encampadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que apontam a necessidade de suprir as vagas atualmente existentes nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, bem como as do módulo de supervisor escolar das Diretorias Regionais de Educação e considerando, ainda, as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 09/15, 20/25 e 31) e da Secretaria Municipal de Finanças (fls. 25/30), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.356/2010 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 45 candidatos aprovados no concurso de acesso para provimento de cargos de diretor de escola e cinco para cargos de supervisor escolar.