Portaria nº 2.741 (DOC de 28/05/2011, página 16 )

DE 27 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade, no ano de 2011, para dar continuidade às ações de formação da DOT – Educação Especial promovendo a capacitação contínua dos professores do ensino regular e de outros profissionais vinculados à unidade educacional, para atender às necessidades educativas associadas à deficiência intelectual;

- a importância do “Referencial sobre Avaliação da Aprendizagem na Área da Deficiência Intelectual (Raadi)”, para subsidiar o professor e toda equipe escolar na complexa tarefa de avaliar e planejar ações que potencializem a aprendizagem de todos os alunos;

- o Decreto Municipal nº 51.778/10.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a dispensa do ponto para participar do encontro de formação sobre o “Referencial sobre Avaliação da Aprendizagem na Área da Deficiência Intelectual (Raadi)”, os seguintes profissionais:

- coordenadores pedagógicos que atuam no ciclo I das unidades educacionais da rede municipal de ensino,

- professores regentes das Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (Saai)

- equipes dos Cefai.

Art. 2º - A participação dos profissionais referidos no artigo anterior será assegurada aos educadores que auferirão a dispensa de ponto no horário de trabalho na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 810.

Art. 3º A participação do professor será condicionada a anuência do Diretor de Escola e a garantia do dia letivo para os alunos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.