Decreto nº 52.391 (DOC de 04/06/2011, páginas 04 e 05)

DE 3 DE JUNHO DE 2011

Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimento do funcionalismo público municipal, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011.

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011, ficam divulgados os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimento do funcionalismo público municipal, na conformidade do Anexo Único integrante deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.