Audiência pública (DOC de 10/08/2011, página 89)

PL 332/11 – Executivo – Dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo artigo 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os Abonos Complementares para os Profissionais de Educação que especifica; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação.

(1ª Audiência Pública)